Sem insignificância: STF não absolve dupla que furtou itens de R$ 100
A Primeira Turma do STF negou recurso da Defensoria Pública que pedia a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
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A Primeira Turma do STF negou recurso da Defensoria Pública que pedia a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto